CTI apresenta versão final do relatório de factores críticos para decisão sobre o novo aeroporto
Documento inclui 232 contributos de 16 entidades, decorrentes do processo de participação pública, dos quais 63% foram acolhidos, com propostas aceites e consideradas no relatório
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A Comissão Técnica Independente (CTI) para avaliar as opções estratégicas para aumentar a capacidade aeroportuária da região de Lisboa e realizar a avaliação ambiental estratégica, entregou ao Governo a versão final do Relatório de Factores Críticos para a Decisão (RFCD) após conclusão do processo de participação pública.
A CTI respondeu a um total de 232 contributos sobre este RFCD, dos quais 63% foram acolhidos, representando 147 comentários em que as propostas foram aceites e consideradas no relatório.
“Este relatório resulta de um processo público bastante participado, o que muito nos satisfaz, e que enriqueceu o documento apresentado em Julho. É um relatório com maior solidez técnica que o original pelos contributos incorporados e que confere uma maior segurança à avaliação das opções estratégicas e certamente às futuras decisões políticas do Governo”, salienta Maria do Rosário Partidário, Coordenadora-Geral da CTI.
O RFCD estabelece o quadro de avaliação estratégica, a ferramenta usada para realizar a avaliação das opções estratégicas para o aumento da capacidade aeroportuária da região de Lisboa. O quadro de avaliação estratégica foi construído sobre três problemas de decisão estabelecidos na RCM: como aumentar a capacidade aeroportuária, em modelo dual ou único; como evoluir para um hub intercontinental; concluir se será, ou não, necessário desactivar o Aeroporto Humberto Delgado
Este quadro de avaliação estratégica estrutura-se em 5 factores críticos para a Decisão, 24 critérios de avaliação e 88 indicadores. Os Factores Críticos para a Decisão são temas estratégicos críticos para a decisão e constituem os seguintes domínios: Segurança Aeronáutica; Acessibilidade e Território; Saúde Humana e Viabilidade Ambiental; Conectividade e Desenvolvimento Económico; Investimento Público e Modelo de Financiamento.
“Protagonizámos uma análise de macropolíticas que constituem compromissos nacionais em diversas áreas: energia, biodiversidade, alterações climáticas, ordenamento do território, entre outras etc.), bem como uma identificação colectiva de problemas ambientais e de sustentabilidade, através do amplo processo de participação pública conduzido na plataforma Aeroparticipa.pt, em particular no Consider.it, bem como em diversos momentos de diálogo técnico e institucional”, esclarece Maria do Rosário Partidário.
O Relatório de Factores Críticos para a Decisão, na sua versão já final, é um documento público e está disponível em AeroParticipa.