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Fim dos RNH é decisão “sem fundamentação factual”
Com esta decisão, o Governo arrisca “desfazer” anos de progresso e “alienar” potenciais investidores e o regresso de portugueses qualificados, segundo Pedro Fontaínhas, director executivo da Associação Portuguesa do Turismo Residencial e Resorts
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Uma decisão “sem fundamentação factual” e com “profundas” consequências para Portugal. É desta forma que a Associação Portuguesa do Turismo Residencial e Resorts (APR) olha para o anúncio do fim do Regime de Residentes Não Habituais (RNH).
O Governo arrisca “desfazer” anos de progresso e “alienar” potenciais investidores e o regresso de portugueses qualificados, “críticos para o desenvolvimento da nossa economia”, afirmou Pedro Fontainhas, director executivo da APR, que acredita “o RNH é sempre uma receita líquida para o Estado e não um custo porque, deixando as pessoas de regressar para Portugal a receita, ainda que descontada, desaparecerá por completo”.
Além disso, e como consequência, haverá “diminuição das receitas fiscais, a perda de empregos, e outros efeitos adversos sobre as empresas”, acrescentou.
Tal como decisões anteriores, esta medida parece ser novamente uma decisão política “precipitada” que “carece” de fundamentação em análises factuais e que “desconsidera” o impacto na economia nacional.
Estabelecido em Portugal há mais de uma década, o RNH tem desempenhado um papel “fundamental” na atracção de investimento estrangeiro, atraindo para Portugal cerca de 80 mil aposentados, empreendedores, quadros empresariais, e indivíduos talentosos, incluindo portugueses que, após um longo período de ausência decidiram regressar e novamente contribuírem para o desenvolvimento de Portugal ajudando a contrabalançar a tendência de êxodo de jovens qualificados.