Acordo sobre Normas Técnicas de Acessibilidades junta Ordens
A Ordem dos Engenheiros (OE), Ordem dos Arquitectos (OA), o Instituto Nacional para a Reabilitação, IP (INR), a Estrutura de Missão para a promoção das Acessibilidades (EMPA) e o Laboratório Nacional de Engenharia Civil (LNEC), assinaram um protocolo de cooperação para a aplicação das normas técnicas de acessibilidades
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Este protocolo visa estabelecer directrizes claras para a avaliação de dúvidas e pedidos de esclarecimento decorrentes da aplicação das normas técnicas de acessibilidade (NTA). Além disso, prevê a publicação de conclusões que servirão como orientações técnicas para o sector. É assim dado um passo significativo na promoção e implementação das necessárias acessibilidades a edifícios e espaços públicos e privados.
Especificamente no que concerne à OE, detém, em conjunto com a OA, a responsabilidade de regulação e de acompanhamento do exercício das actividades respectivamente dos Engenheiros e dos Arquitectos, onde se inclui o cumprimento das disposições legais em matéria de acessibilidades.
O protocolo visa “avaliar questões relacionadas com a aplicação da legislação e normativos em matéria de acessibilidade, visando a melhoria da qualidade de vida das pessoas com mobilidade condicionada; emitir conclusões e propor medidas para abordar as questões em análise; homologar e divulgar as conclusões como orientações técnicas a serem seguidas por entidades que aplicam directamente as NTA no terreno ou avaliam processos relacionados à sua implementação. O protocolo estabelece ainda que as orientações técnicas sejam divulgadas no site do LNEC e junto das classes profissionais representadas pelos signatários.
“Este protocolo permitirá a uniformização da interpretação das normas técnicas de acessibilidade, garantindo a sua correcta aplicação. Ainda há muito a fazer, mas Portugal está no caminho certo para melhorar a acessibilidade para pessoas com deficiência”, sublinhou Jorge Liça, Vice-presidente Nacional da Ordem dos Engenheiros, na cerimónia de assinatura do protocolo. Na mesma estiveram presentes Rodrigo Ramos, presidente do Conselho Directivo do INR, Lia Ferreira, coordenadora da EMPA, Laura Caldeira, presidente do LNEC e Avelino Oliveira, presidente da Ordem dos Arquitectos.