Gestão de Empreitadas será tema central na actividade do OAL em 2024
O Observatório das Autarquias Locais (OAL) inicia 2024 com três actividades já em carteira: uma conferência, lançamento de uma publicação técnica especializada e um workshop, que dão continuidade ao trabalho de I&D na área da construção e das obras públicas já desenvolvido
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A abrir o programa anual de actividades para 2024, estará a organização da conferência sobre “Concursos públicos para a atribuição das concessões de distribuição de electricidade em baixa tensão no território continental português”, que está agendada para dia 17 Janeiro. Na sequência da publicação da Portaria n.º 397/2023, de 28 de Novembro, o Observatório volta a juntar, passados cinco anos, vários especialistas desta área. Um documento apresentado sobre o tema a OAL chamou a atenção para a necessidade de “uma “concentração de esforços” nas condições da extinção dos ainda vigentes contratos de concessão, dado que a sempre invocada falta de conhecimento efectivo dos bens, direitos e obrigações das actuais concessões sem reporte dos respectivos activos, torna muito difícil uma avaliação técnica e económico-financeira fidedigna da respectiva concessão, nomeadamente o quantum da indemnização a ser paga ao anterior concessionário, facto este que assume ainda maior acuidade, pelo facto da cessação dos efeitos dos actuais contratos de concessão não se afigurar vir a ser imediata e célere, mas sim, prolongada e geradora de obrigações que perdurarão muito além da sua vigência”.
Recorde-se que os processos de atribuição das Concessões de distribuição de Electricidade em Baixa Tensão convocam questões de extrema complexidade e de enorme relevância para todo o sector autárquico e respectivas populações, bem como para os operadores económicos de diversas áreas.
Também ainda no primeiro trimestre de 2024 está previsto o lançamento de uma revisto de “Direito da Construção”, uma revista técnica para abordar a problemática da execução dos contratos de empreitada, “matéria na qual se têm constatado enormes interrogações e dúvidas de interpretação no âmbito da execução dos trabalhos e respectivos impactos financeiros”, refere nota do OAL.
O OAL irá lançar ainda o curso de gestão contratual de empreitadas. “Neste momento, em Portugal quase todas as empreitadas estão a sofrer de problemas de gestão (muito deles com extrema gravidade), sendo a apresentação de soluções para mitigar os constrangimentos, um dos nossos focos no próximo ano de 2024”, garante o OAL. O programa será divulgado até ao final deste ano.