Quinta das Damas volta a consulta pública
O loteamento urbano da Quinta das Damas, localizado na zona envolvente do Palácio Nacional da Ajuda em Lisboa, está em discussão pública. O projecto abrange uma área de 34.258,77 m2, estando prevista a construção de 135 fogos habitacionais, uma escola privada, com capacidade para 600 alunos, e quase 20.000 m2 de jardim público. O projecto deverá estar concluído em Agosto de 2028
Manuela Sousa Guerreiro
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Está em discussão pública até 6 de Fevereiro o estudo de impacto ambiental do projecto de loteamento urbano da Quinta das Damas. O terreno com 34.258,77 m2 está localizado na zona envolvente do Palácio Nacional da Ajuda (e por isso abrangida pela Zona Especial de Protecção do Paço da Ajuda) e é propriedade da Paralelabrangente, uma empresa do universo da promotora Stone Capital.
A proposta agora apresentada compreende três componentes: habitação, educação e espaços verdes. No Lote 1, que possui uma área de 8.146,81 m2, está prevista a construção de 135 novos fogos habitacionais (61 de tipologia T3 e 74 de tipologia igual ou superior a T3), complementado com uma pequena área comercial de 150 m2. “O número de pisos acima do solo varia entre três a cinco, adaptando-se ao declive do terreno. A altura máxima das edificações será de 17 m. A área de implantação prevista é de 5 147,80 m2 e a área total de construção 27 826,40 m2”, pode ler-se na proposta.
No lote 2 o projecto contempla a construção de uma escola de ensino particular, 3º ciclo e secundário, com uma área de 6264,38m2, 30 salas de aula e capacidade para 600 alunos. A área de implantação terá 3300 m2, e a área total de construção 12000 m2.
A ligar os dois lotes será feita uma alameda pedonal.
O projecto contempla ainda um jardim público, com uma área de 19 847, 58 m2, que serão cedidos ao município, que incorpora jardim e parque infantil.
“A proposta pretende valorizar toda a área envolvente, criando relações
com a restante área urbana aproximando-a do Palácio Nacional da Ajuda. A
solução apresentada teve a preocupação de enquadrar esteticamente o Palácio
através do jardim público, dando uma noção de continuidade do espaço”, refere o documento.
As alterações e as mudanças de proprietário
Esta não é a primeira vez que o projecto de loteamento da Quinta das Damas é apresentado. A proposta foi lançada em 2020 pelo fundo imobiliário Maxirent, então proprietário dos terrenos. A proposta contemplava ainda uma parcela de terreno, com 9.232,70m2, propriedade do Estado português, representado pela Direcção Geral do Tesouro e Finanças, e que integra ainda a Unidade de Execução da Ajuda, aprovada pela Câmara Municipal de Lisboa. “A solução do Loteamento da Quinta das Damas foi previamente analisada pelos departamentos de Urbanismo e dos Espaços Verdes da Câmara Municipal de Lisboa por forma a garantir que todos os parâmetros e índices urbanísticos estabelecidos e demais normas aplicáveis fossem cumpridos. Na sequência desses pareceres e também do parecer da Direcção Geral do Património Cultural foram introduzidos os ajustes pedidos e concretizou-se a solução final do loteamento, que se apresenta neste documento”, refere o documento em consulta pública.
Entretanto, a gestora do fundo de investimento imobiliário fechado Maxirent, a Refundo, passou de mãos, tendo sido adquirida em Outubro de 2022 pela Explorer e por Pedro Seabra, que posteriormente venderam os terrenos na Ajuda.
A proposta agora em discussão prevê que a construção dos edifícios destinados a habitação e ensino, estejam concluídos até Agosto de 2028.