Nova directiva sobre o desempenho energético dos edifícios foi publicada
A revisão da directiva foi aprovada a 24 de Abril e estabelece normas de eficiência energética mais ambiciosas para os edifícios novos e renovados na União Europeia, actualizando o quadro regulamentar existente acordado em 2018
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Foi publicada, esta quarta-feira, no Jornal Oficial da União Europeia a Directiva do Parlamento Europeu e do Conselho, de 24 de Abril de 2024 relativa ao desempenho energético dos edifícios com o objectivo de se conseguir um parque imobiliário com emissões nulas até 2050, e que representa um passo importante com vista à neutralidade carbónica.
A Directiva prevê que cada Estado-Membro crie um plano nacional de renovação de edifícios de forma a assegurar a renovação, até 2050, do parque nacional de edifícios residenciais e não residenciais, públicos e privados. O que se pretende é um parque imobiliário descarbonizado e de elevada eficiência energética, transformando os edifícios existentes em edifícios com emissões nulas. Este plano deve ser apresentado à Comissão, de cinco em cinco anos.
Esta Directiva, que terá um impacto significativo no sector da construção e que vai exigir um grande esforço por parte dos Estados-Membros, representa um passo crucial para se alcançar a neutralidade carbónica na União Europeia e para combater as alterações climáticas.
A aplicação de requisitos mínimos de desempenho energético para todos os edifícios novos e sujeitos a grandes renovações é uma das exigências da Directiva agora publicada, mas também se exige a instalação de painéis solares em edifícios novos e sujeitos a grandes renovações e a implementação de sistemas inteligentes de gestão de energia em edifícios, entre outros.
A introdução de um regime de passaportes de renovação para acompanhar o desempenho energético dos edifícios ao longo do tempo é também uma das novas exigências europeias, assim como a realização de inspecções regulares dos sistemas de aquecimento, ventilação e ar condicionado e a definição de requisitos de qualidade do ar interior para edifícios.
A ADENE, a agência portuguesa responsável pela gestão do Sistema de Certificação Energética dos Edifícios, assume um papel crucial na transposição e implementação da Directiva, a par do seu relevante contributo no desenvolvimento de projectos técnicos, e no reforço das acções de formação e qualificação.
Esta Directiva entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação, devendo a transposição nacional ocorrer até 29 de Maio de 2026. Já o primeiro plano nacional de renovação de edifícios deve ser apresentado até 31 de Dezembro de 2026.