Governo anuncia novo objectivo para oferta de habitação
Até 2030, o Governo espera construir 58 993 casas. Para o efeito, está previsto um reforço total de 2,8 MM de euros, verba que será financiada pelo Orçamento do Estado
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O Governo anunciou um novo objectivo para a oferta pública de habitação, que irá mais do que duplicar a oferta inicial prevista de 26 mil casas. Desta forma, até 2030, o Governo espera construir 58 993 casas que irão integrar a bolsa do programa 1º Direito e da Habitação a Custos Controlados (HCC), em vez das 26 mil inscritas pelo anterior Executivo no Plano de Recuperação e Resiliência (PRR). Para este efeito, está previsto um reforço total de 2,8 mil milhões de euros, verba que será financiada pelo Orçamento do Estado.
Em comunicado, no âmbito da deslocação do Governo a Alcanena para a entrega de mais fogos, foi reforçada a ideia de que “a dotação financeira inscrita no Programa de Apoio ao Acesso à Habitação, no âmbito do PRR, não acautelou as reais necessidades de habitação do País”.
Há ainda cerca de 10 mil casas que não irão cumprir os prazos estabelecidos para conseguirem ter o apoio do PRR. Neste sentido, e de forma a não perder o financiamento previsto de 1,4 mil milhões de euros, estas vão ser retiradas do Plano e substituídas por outras 10 mil cujos projectos já se encontram numa fase mais adiantada, mas cujo financiamento não estava contemplado no PRR.
Assim, serão retirados do Orçamento de Estado um total de 2,8 mil milhões de euros. 845 milhões foram aprovados no último Conselho de Ministros e serão para financiar até 100% as 10 mil casas retiradas dos prazos de execução do PRR e que migram para o financiamento do 1º Direito. O reforço agora anunciado, de 2.011 milhões de euros restantes serão aprovados numa fase posterior, mas destinam-se a viabilizar a construção das 32.993 casas que concorreram aos apoios do PRR, além das 26 mil casas inicialmente previstas.
Para as próximas semanas está previsto a apresentação de um novo pacote de medidas para o sector da construção, que garantirá mais mão-de-obra, com vista à prossecução de todas as obras que Portugal tem pela frente, desde a habitação às infraestruturas.