Governo cria grupo de trabalho para a transposição Directiva Europeia sobre Eficiência Energética
O grupo de trabalho, que será liderado pela ADENE, terá, até 31 de Julho de 2025, de apresentar as propostas legislativas e regulamentares necessárias para a transposição completa da directiva

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A secretária de Estado da Energia, Maria João Pereira, determinou a criação do Grupo de Trabalho para a transposição da Directiva (UE) 2023/1791 relativa à eficiência energética para o ordenamento jurídico nacional.
Este grupo de trabalho, será coordenado pela ADENE, e terá um papel fundamental na harmonização das novas medidas com o quadro legislativo nacional e europeu, reforçando o compromisso de Portugal com a eficiência energética e a redução das emissões de gases com efeito de estufa.
A ADENE, enquanto coordenadora, será responsável por promover a articulação entre os vários representantes do grupo, incluindo o gabinete da secretária de Estado da Energia, a DGEG (Direcção-Geral de Energia e Geologia) e a ERSE (Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos), garantir a elaboração de propostas técnicas e legislativas para a transposição da Directiva e apoiar o processo de consulta pública, analisando as contribuições submetidas e promovendo um diálogo aberto e transparente com os stakeholders.
A Directiva (UE) 2023/1791, aprovada pelo Parlamento Europeu e pelo Conselho Europeu, visa aumentar a eficiência energética e reforçar os objectivos do Pacto Ecológico Europeu. O grupo de trabalho terá, até 31 de Julho de 2025, de apresentar as propostas legislativas e regulamentares necessárias para a transposição completa da directiva.
Esta nova directiva dá um passo em frente com vista à realização da neutralidade climática até 2050. O documento legislativo introduz uma série de medidas destinadas a acelerar a eficiência energética, incluindo a adopção do princípio da prioridade à eficiência energética, que deverá ser tido em conta em todos os sectores.
Entre as principais alterações introduzidas incluem-se a meta juridicamente vinculativa na União Europeia para reduzir o consumo final de energia em 11,7 % até 2030; aumentar a poupança energética anual dos actuais 0,8% para 1,3% (2024-2025), com um aumento progressivo para 1,5% (2026-2027) e 1,9% a partir de 2028; e alargar a obrigação anual de renovação dos edifícios de 3% a todos os níveis da administração pública.