Governo de Macau lança consulta pública de diploma que vai regular mediação imobiliária
Apesar de prever um período de adaptação de três anos, o diploma, que vai estar em consulta pública até meados de Março, visa introduzir regras no sector da mediação imobiliária e garantir a idoneidade de quem está no mercado do arrendamento e venda de fracções autónomas de habitação e comércio.
Lusa
Novo crédito à habitação regista crescimento de 26,1% até Fevereiro
Preços das casas aceleram nos primeiros meses de 2024
Sierra renova espaço de restauração no Centro Vasco da Gama
Coldwell Banker Portugal com cinco anos de actividade em Portugal
Exposição “O Que Faz Falta” comemora 50 anos de arquitectura em democracia
Grupo Luz Saúde investe 58M€ num novo hospital em Santarém
Round Hill Capital vende portfólio da Nido Living por 27M€
PRR financia 17 fogos em Cantanhede
Obras nacionais em destaque no EU Mies Award 2024 com visitas acompanhadas
Plataforma Flipai já permite simulação de crédito a 100%
O Governo de Macau acaba de lançar uma consulta pública de um projecto de lei de regulação do sector da mediação imobiliária que vai obrigar os agentes a estarem registados e a efectuarem um exame de conhecimentos.Apesar de prever um período de adaptação de três anos, o diploma, que vai estar em consulta pública até meados de Março, visa introduzir regras no sector da mediação imobiliária e garantir a idoneidade de quem está no mercado do arrendamento e venda de fracções autónomas de habitação e comércio. Além do licenciamento dos agentes de mediação, as agências imobiliárias terão também de estar licenciadas e ter na sua direcção alguém com a respectiva licença que só será atribuída, segundo o projecto de lei, após aprovação num teste de conhecimentos.
Durante os três anos de adaptação ao novo diploma, prazo que começa a contar a partir da aprovação, os proprietários das agências e os agentes imobiliários irão trabalhar com uma licença provisória devendo então cumprir os requisitos para depois receberem uma licença definitiva com a validade de três anos e renovável. Com a nova lei, os agentes imobiliários terão de reduzir a escrito os contratos de mediação que efectuarem com a inclusão de todos os pormenores do acordo que fazem com os clientes numa actividade que será fiscalizada pelo Instituto da Habitação e que pode, caso não seja cumprida, levar à aplicação de sanções. O sector imobiliário de Macau tem vindo a atrair ao território imobiliárias de Hong Kong e potenciado a abertura de várias empresas da especialidade numa actividade que será agora regulada no seu funcionamento. A forte procura de habitação e espaços comerciais devido ao crescimento económico potenciado pela liberalização do jogo, fez mais que duplicar os preços das fracções autónomas nos últimos anos, num movimento que leva a algumas queixas por parte dos inquilinos que contestam a ausência de regras e de cumprimento dos contratos para subir os preços.