Câmara de Lisboa quer quotas de habitação para arrendar a custos acessíveis
Segundo dados revelados o ano passado pela autarquia, a Câmara de Lisboa gastou entre 1997 e 2007 um total de 1135 milhões de euros em políticas de habitação e reabilitação
Lusa
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A Câmara de Lisboa quer fixar quotas de habitação para arrendamento a custos acessíveis, tanto nas construções novas como na reabilitação para garantir acesso às famílias de “médios recursos”, segundo a proposta do Plano Director Municipal (PDM).
Em contrapartida, esta quota de fogos não será sujeita nem a cedência nem a compensações urbanísticas, a Taxa Municipal pela Realização de Infra-Estruturas Urbanísticas (TRIU) será reduzida e o município poderá, em operações urbanísticas específicas, aumentar o índice de edificabilidade, refere o documento, a que a Lusa teve acesso.
De acordo com a proposta de PDM, o princípio básico é o da reserva de uma percentagem de fogos (20 a 25 por cento) a arrendar por um período temporal (10 a 15 anos) com renda calculada seguindo as regras do Novo Regime de Arrendamento Urbano.
As regras e condições a que fica sujeita uma percentagem dos novos fogos a construir ou a reabilitar serão fixadas através de Regulamento Municipal.
“Com esta medida propõe-se garantir que uma percentagem dos fogos reabilitados ou construídos de novo na cidade serão acessíveis, por arrendamento, às famílias de recursos médios”, justifica a autarquia.
No documento – que será hoje, 23 de Setembro, apresentado, a autarquia reconhece que Lisboa precisa sobretudo de atrair empresas “que promovem pequenas operações, sobretudo para o mercado de reabilitação de edifícios”.
A proposta de PDM traduz a preocupação da autarquia em inverter a tendência de desertificação da cidade de Lisboa, abandonada pela classe média nas últimas décadas, em particular pelos jovens que procuram primeira habitação, sobretudo por causa do elevado preço da habitação oferecida pelo mercado livre.
De acordo com os dados do Plano Local de Habitação, Lisboa perdeu nos últimos 50 anos 300 mil habitantes, mas o número de habitações é hoje cinco vezes maior e estima-se que cerca de 60 mil destas casas estejam vazias.
Se em 1960 a capital tinha 800 mil habitantes, hoje são pouco mais de 500 mil e a população de Lisboa é quase duas vezes mais envelhecida do que a da sua região e do País.
O ano passado, durante um dos debates públicos sobre a revisão do PDM, a propósito da necessidade de recuperar população, o vereador do Urbanismo, Manuel Salgado, fixou em 100 mil o limite de absorção de habitantes novos de Lisboa.
Segundo dados revelados o ano passado pela autarquia, a Câmara de Lisboa gastou entre 1997 e 2007 um total de 1135 milhões de euros em políticas de habitação e reabilitação.