OET recorre para manter recurso em tribunal contra a OE por “usurpação de funções”
A OET pretende que o tribunal se pronuncie sobre “a questão de fundo”, que consiste na admissão, por parte da OE, de diplomados com o primeiro ciclo”
Pedro Cristino
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O Conselho Directivo Nacional da Ordem dos Engenheiros Técnicos (OET) anunciou, em comunicado de imprensa, que recorreu da decisão do tribunal de não aceitar o recurso referente ao processo intentado contra a Ordem dos Engenheiros (OE) por “usurpação de funções”.
Segundo a mesma fonte, a OET pretende que o tribunal se pronuncie sobre “a questão de fundo”, que consiste na admissão, por parte da OE, de diplomados com o primeiro ciclo, e lamenta que “tenham sido suscitadas todas estas questões processuais que, objectivamente, impedem o tribunal de decidir sobre a questão de fundo”.
Através do mesmo comunicado, a ordem liderada por Augusto Ferreira Guedes classifica de “absolutamente incompreensível” o facto de a Ordem dos Arquitectos (OA) ter “intentado contra a OET uma acção judicial sem que tenha tido a elefância de o comunicar previamente ou de tentar dirimir as diferenças pela via do diálogo”.
Segundo a associação profissional que representa os engenheiros técnicos, esta acção por parte da OA “configura uma certa desonestidade intelectual” que a OET repudia. “Esta litigância compulsiva não honra a história de uma instituição que tem por missão assumir uma postura mais urbana e edificante” declara a OET, que revela que suspendeu o relacionamento com a Ordem dos Arquitectos”.
No comunicado pode ler-se ainda que a OET se congratula “com a aprovação da revisão da legislação relativa à reabilitação urbana”, que integra as contribuições desta associação, e que, com a aprovação desta legislação, o Governo “deu o primeiro passo que torna possível iniciar um novo ciclo de reabilitação e quebrar o ciclo de degradação que temos vivido”.
No contexto do que considera ser a “usurpação do uso do título profissional de engenheiro técnico”, o Conselho Directivo Nacional da Ordem dos Engenheiros Técnicos “deliberou entregar o assunto à Procuradoria Geral da República por usurpação de funções”.