Ordem promove concurso para ampliação da Sede
Decorre até 3 de Fevereiro o prazo para entrega de propostas para o projecto de ampliação da sede nacional da Ordem dos Arquitectos (OA), em Lisboa
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Decorre até ao próximo dia 3 de Fevereiro o prazo para entrega de propostas no âmbito do concurso público de concepção simplificado para o projecto de ampliação da sede nacional da Ordem dos Arquitectos (OA), em Lisboa, uma obra que conta com um investimento estimado em 500 mil euros.
A data inicialmente avançada era até dia 13 de Janeiro, mas o prazo foi alargado para dia 3 de Fevereiro, comunicou entretanto a OA.
De acordo com os dados adiantados pela própria OA, que conta, para esta iniciativa, com a assessoria da Secção Regional Sul, o concurso contempla a apresentação de propostas para intervenção no edifício da Rua da Ribeira Nova, n.ºs 52 a 64. Segundo a Ordem, “as propostas a apresentar deverão enquadrar as melhores práticas construtivas e técnicas, e contribuir para a valorização do património arquitectónico da Ordem e da envolvente urbana onde se insere”.
Pretende-se que a intervenção no edifício da Rua da Ribeira Nova, pela sua condição relativamente ao Edifício Sede, constitua uma oportunidade de valorização das instalações da Ordem dos Arquitectos, traduzindo-se assim numa mais-valia no âmbito dos serviços que presta aos seus membros, a par de um incremento de visibilidade da face pública da instituição na sua relação com a sociedade em geral. De acordo com os promotores desta iniciativa, “o seu enquadramento num tecido urbano que tem sido alvo, nos últimos anos, de um processo expressivo de requalificação do edificado, impõe necessariamente uma afirmação inequívoca da presença desta instituição no contexto público, principalmente no sentido de elevar o reconhecimento da sua representatividade institucional”. A Ordem dos Arquitectos procura ainda que as propostas que vierem a ser apresentadas considerem que “os espaços criados tenham a capacidade de se adaptar a várias realidades no âmbito do programa funcional, proporcionando uma versatilidade em termos de compartimentação que permita que actividades como a formação profissional, nas suas várias vertentes disciplinares, com maior ou menor participação, e outros eventos de natureza diversa, possam partilhar os mesmos espaços ainda que em momentos e contextos diferentes. Das prioridades da Ordem dos Arquitectos faz ainda parte a exequibilidade da proposta, no sentido de contemplar “soluções técnicas e construtivas que permitam optimizar os recursos financeiros disponíveis, de acordo com o limite orçamental estabelecido para a execução da obra, considerando igualmente os inerentes custos de operacionalidade e de manutenção/conservação inevitáveis ao longo do tempo”. No programa consta igualmente um capítulo dedicado à sustentabilidade, nomeadamente a definição de “soluções técnicas e construtivas que conduzam a uma maior eficiência energética, privilegiando a componente passiva do sistema de controlo térmico, por oposição ao impacto negativo decorrente da utilização excessiva dos meios activos de climatização”. “As preocupações de conforto, associadas hoje em dia ao conceito de sustentabilidade, deverão passar por uma correcta articulação entre a eficiência funcional e o comportamento térmico e acústico do edifício”, lê-se na proposta, que não descarta “o desenvolvimento de soluções em articulação com o Edifício Sede, com vista à optimização do conjunto”. No entender do promotor da intervenção, a proposta deverá manifestar a preocupação em resolver o fechamento Poente do quarteirão definido pela Rua da Ribeira Nova, Travessa do Carvalho e Travessa de S. Paulo, em particular no que respeita à empena confinante com a via pública. O novo espaço destinado à restauração (Cafetaria/restaurante), irá permitir a reconversão funcional do espaço do bar actualmente em funcionamento no Edifício Sede, a qual deverá também ser contemplada na proposta a apresentar. Esta desactivação tem o objectivo de eliminar definitivamente o conflito, em termos operativos, que se estabelece com o auditório da Ordem, localizado no piso abaixo do solo e que não reúne as melhores condições de encerramento/isolamento, do mesmo modo que deverá ser prevista uma circulação coberta entre os dois edifícios.
Ampliação já prevista
Segundo revela a Ordem, o programa funcional respeita o especificado no objecto do Contrato de Constituição de Direito de Superfície, de 9 de Janeiro de 2014, assinado entre a Câmara de Lisboa e a então Associação dos Arquitectos Portugueses, que já em 1990 havia resultado na recuperação do edifício dos Banhos de São Paulo, e onde se lê que “o direito de superfície a constituir destina-se à ampliação das instalações da sede da Ordem dos Arquitectos e, ou a eventual parque de estacionamento”, sendo que a opção por este último tipo de utilização foi definitivamente afastada. Pretende-se que a intervenção no Edifício Anexo, pela sua condição relativamente ao Edifício Sede, constitua uma oportunidade de valorização das instalações da Ordem dos Arquitectos, traduzindo-se assim numa mais-valia no âmbito dos serviços que presta aos seus membros, a par de um incremento de visibilidade da face pública da instituição na sua relação com a sociedade em geral. Em 2014, por via do já referido Contrato de Constituição de Direito de Superfície, a Ordem dos Arquitectos tornou-se então superficiária legal dos dois edifícios e, após a necessária garantia dos “legítimos direitos dos arrendatários”, no sentido da desocupação definitiva do Edifício Anexo, concretizada em 2018, deu assim início ao presente procedimento que conduzirá à sua plena utilização nos termos contratualmente previstos. Actualmente este edifício encontra-se devoluto, em mau estado de conservação e com deformações acentuadas nos seus elementos estruturais, devido à falta de manutenção ao longo de várias décadas, e foi por isso alvo de uma obra de contenção provisória da fachada principal, com demolição parcial da cobertura, como medida de prevenção contra o risco de colapso e consequente afectação da via pública.
O “anexo”
Este edifício, localizado no tardoz dos “Banhos de S. Paulo”, veio ocupar uma zona de remate da nova malha pombalina, numa adequação formal daquela frente urbana ao desenho ortogonal da nova frente ribeirinha. De acordo com a Carta Topográfica de Lisboa, de Filipe Folque (1856), a zona tardoz do edifício dos Banhos de S. Paulo fazia parte do Forte de S. Paulo, não havendo ainda referência a este edifício. Em 1864 o Forte de São Paulo foi demolido e na cartografia de 1911, de Silva Pinto, já existe referência ao edifício. A área de intervenção corresponde à soma da área de implantação do Edifício Anexo com a área exterior de logradouro, incluídas no conjunto que define o prédio urbano, não considerando para este efeito as construções de génese ilegal posteriores à construção original. Este Edifício, implantado a sul do Edifício Sede e integrado no Conjunto de Interesse Público (CIP) designado por “Lisboa Pombalina” representa um exemplo de compromisso entre o ideário pombalino que o antecedeu e um tipo de construção singular, mais recente, de génese industrial.