APPII reclama soluções para resolver crise da habitação em Portugal
“Redução da carga fiscal, fim do atraso do licenciamento urbanístico, criação de incentivos para a construção de habitação acessível e cedência de terrenos públicos para construção a custos controlados”, estas são as medidas que, para os promotores imobiliários, podem contribuir para aumentar a oferta de habitação em Portugal
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(Na imagem: Hugo Santos Ferreira, presidente APPII)
A resolução da crise da habitação que o país transitou para 2024, urge resolvê-la. O problema não é novo e vem se agudizando nos últimos anos. Em 2022 Portugal construiu apenas um terço daquilo que construímos em 2008, o ano do início da crise financeira. Em 2022, segundo dados da AT, o parque habitacional do país aumentou 30,7 mil casas, um crescimento de 0,48% face a 2021”, relembra a Associação Portuguesa de Promotores e Investidores Imobiliários, APPII. A oferta continua a ser claramente inferior à procura, estimando-se que ao longo da última década a média anual de fogos concluído se situe em 13.500 fogos, o que compara com vendas anuais na ordem das 104.500 unidades, o que significa que são vendidas 8 casas enquanto apenas uma é produzida.
A contribuir para a pressão está o facto de Portugal se ter transformado num país de eleição para muitos residentes estrangeiros, com o número a duplicar numa década. “Em 2022 viviam em Portugal 781.247 estrangeiros, em 2012 eram 414.610 segundo dados da Pordata”, relembra a APPII em comunicado.
Face ao contexto a associação, liderada por Hugo Santos Ferreira, considera que “não se pode esperar mais e que é este o momento para agir”. A APPII reclama para a necessidade de um “choque fiscal”, com impacto sobre a excessiva carga fiscal no sector da Habitação que “se adicionarmos a taxas e taxinhas existentes pode situar-se entre os 40% e 50%”. A APPII apela “ao fim da aplicação da taxa de IVA aplicável na construção no escalão máximo de 23”, “o fim do adicional do AIMI”, que “na actual conjuntura de mercado não faz sentido, só aumenta o custo das casas e dos terrenos para habitação”. E recorda que a “OCDE na análise que realizou ao mercado habitacional português recomendou o fim do IMT e do imposto de selo, e recomendou ainda a revisão do IVA aplicado na primeira transacção, seguindo o modelo espanhol, onde os cidadãos compram uma casa com uma carga fiscal de apenas 10%, o que compara com os de 40% a 50% em Portugal.
A APPII apela ainda à melhoria significativa do processo de licenciamento urbanístico, não obstante a aprovação do SIMPLEX, que considera um “bom primeiro passo, ainda que levante algumas dúvidas nomeadamente se a sua aplicação na prática”, e à aprovação rápida do Código da Construção. No conjunto de medidas divulgado pela APPII em comunicado destaque para o apoio à construção sustentável, com a criação de linhas de financiamento bonificadas e IVA reduzido para os materiais de construção verde, medidas de arrendamento acessíveis, criação de Incentivos para os jovens. Os promotores imobiliários apelam ainda a uma maior estabilidade legislativa.