Ministra garante que Instituto da Reabilitação será redimensionado “para os meios que tem”
Segundo Assunção Cristas, o IHRU teve de “pegar no que existe, reconfigurar programas e renegociar com bancos as linhas de crédito para as direccionar para as novas realidades: habitação e arrendamento”
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O Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU) “está à beira da falência”, mas foi possível injectar 50 milhões de euros naquele organismo para reabilitação, anunciou a ministra da Agricultura, Mar, Ambiente e Ordenamento do Território. “O IHRU está numa situação financeira à beira da falência, o que se tem feito é redimensionar os esforços para os meios que se tem”, disse Assunção Cristas.
A ministra falava no Parlamento, onde foi ouvida pelas comissões de Orçamento, Finanças e Administração Pública e de Ambiente, Ordenamento do Território e Poder Local, no âmbito da apreciação da proposta do Orçamento do Estado (OE) para 2013 na especialidade, numa audição que durou perto de cinco horas.
Segundo Assunção Cristas, o IHRU teve de “pegar no que existe, reconfigurar programas e renegociar com bancos as linhas de crédito para as direccionar para as novas realidades: habitação e arrendamento”.
“Neste momento conseguimos alocar 50 milhões de euros especificamente para reabilitação urbana, destinados ao arrendamento”, acrescentou. A ministra disse ainda que as dívidas ao IHRU, no valor de 123 milhões de euros, “estão neste momento com créditos mal parados”.
A governante frisou assim que aquele instituto “não tem receitas próprias porque estes investimentos não estão a ser amortizados” e “também não recebe do Orçamento do Estado”.
Referindo-se ao OE para o seu ministério, Assunção Cristas disse ser “um orçamento realista” e adiantou que mantém o objectivo geral de pagar as dívidas.
A ministra indicou que há a possibilidade de direccionar os 3,4 milhões de euros que resultaram do Arco Ribeirinho Sul para pagar algumas das “dívidas pendentes dos polis antigos”.
Na comissão parlamentar, a ministra disse ainda que todos os programas Financiamento para Acesso à Habitação Prohabita vão ser revistos e reconvertidos para apoiarem a reabilitação.
“Mais do que a construção nova, o foco vai ser na reabilitação e a ideia é dotar os municípios com instrumentos com boas condições para esse financiamento”, disse.
A proposta do OE para 2013 prevê que a despesa global consolidada do Ministério da Agricultura aumente 1,2%, para 1.833,1 milhões de euros, face à estimativa de 2012.