Governo aprova comissão de apoio ao investidor para projetos acima de 25 ME
O Conselho de Ministros, que se reuniu em Lisboa, aprovou o diploma em que regula este organismo que pretende “acompanhar projectos de investimento sem limite de valor, em particular os que estejam a aguardar uma decisão
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O Governo aprovou esta quinta-feira a criação da Comissão Permanente de Apoio ao Investidor, sendo elegíveis projectos superiores a 25 milhões euros ou que estejam a aguardar uma decisão há mais de 12 meses.
O ministro da Economia, Pires de Lima, afirmou hoje, em conferência de imprensa, que “o diploma surge da prioridade que o Governo assumiu de criar um contexto favorável ao investimento privado, na medida em que disso depende o crescimento económico sustentável”.
O Conselho de Ministros, que se reuniu em Lisboa, aprovou o diploma em que regula este organismo que pretende “acompanhar projectos de investimento sem limite de valor, em particular os que estejam a aguardar uma decisão por parte da Administração Pública há mais de 12 meses, e, bem assim, reconhecer aqueles que, acima de 25 milhões de euros, revelam um potencial interesse nacional (PIN)”.
“Neste sentido são revogados os actuais regimes aplicáveis aos projectos de potencial interesse nacional e projectos de potencial interesse nacional com importância estratégica (Projectos PIN e PIN+) e aprovado um novo regime tendo em vista a simplificação do procedimento de acompanhamento, a crescente proximidade entre o promotor e a Administração Pública, através da designação de um Gestor de Processo, a identificação de pontos focais nas entidades decisórias e a melhoria da transparência em todo o processo”, pode ler-se no documento.