Veto ao “Mais Habitação” é uma oportunidade para resolver o problema da habitação
Associação dos Promotores e Investidores Imobiliários, APPII, considera que o veto político do Presidente da República ao “Mais Habitação” é a derradeira oportunidade para criar um pacote de medidas que vá ao encontro das necessidades do mercado

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A APPII, afirma não estar surpreendida com o veto do Presidente ao pacote “Mais Habitação” já que considera que “este conjunto de medidas, na sua generalidade, não oferece uma resposta efectiva à necessidade de criar mais habitação para os portugueses, nem para o mercado da venda, nem para o mercado do arrendamento.
“O veto ao pacote “Mais Habitação” é um sinal claro do Presidente da República ao Governo que assume assim a sua discordância com as medidas que constam neste pacote legislativo por considerar, como expressa o comunicado da Presidência da Republica, que estas medidas não vão responder atempadamente à actual crise habitacional” refere Hugo Santos Ferreira Presidente da APPII, que acrescenta “A APPII espera que o governo tire daqui as devidas ilações e faça o que é preciso para criar mais habitação para os Portugueses, seja através do estado, do sector privado ou das cooperativas de habitação. É preciso criar mais habitação para todos os portugueses, de todas as idades, estratos sociais e mais importante que isso, de todos os segmentos, valores e localizações. No fundo o que é preciso é criar rapidamente mais oferta em todos os escalões e dar também confiança aos 350 mil proprietários, que não confiando no mercado do arrendamento preferem ter milhares de casas abonadonas e vazias a dar-lhes algum rendimento. Estes são os caminhos para resolver esta emergência nacional: trazer muito mais oferta ao mercado em todos os escalões e localizações e dar a necessária confiança aos proprietários, que vêm no arrendamento uma actividade de alto risco”.
Para a associação, não obstante as alterações introduzidas pelo Governo à proposta inicial “as medidas que este programa introduz são prejudiciais à Habitação, e, ao invés de o estimular afastam potenciais interessados. Falamos da limitação ao alojamento local, do fim dos benefícios aos investidores estrangeiros e -muito importante – das limitações aos novos contractos de arrendamento que inviabilizam a criação de um mercado de arrendamento robusto para fazer face à actual crise habitacional. Por outro lado, e somar a tudo o que já foi enunciado, o Mais Habitação não resolve de forma estrutural o problema da excessiva carga fiscal à habitação, um dos maiores entraves para a colocação de mais casas no mercado”.